Termos e condições de participação no programa extra.



Participação no programa


 
  1. O Programa extra (doravante designado por "o Programa" ou "extra") é um Programa destinado a todas as oficinas de reparação situadas em território espanhol que estiverem inscritas no registo de empresas dedicadas à reparação de automóveis. Este programa permite ao utilizador obter Pontos na compra de peças sobresselentes Bosch de acordo com as condições estabelecidas em seguida e trocá-los posteriormente por outros produtos e/ou serviços de acordo com as referidas condições. O regime de obtenção e troca dos Pontos obedecerá às condições estabelecidas pelo Programa em cada momento.
  2. As "Empresas Participantes" ou "Parceiros", são as entidades que aderem ao Programa extra mediante um contrato de participação. Estas empresas disponibilizam às oficinas inscritas no Programa determinados serviços cujo uso e pagamento/cobrança pode gerar Pontos. Paulatinamente o Programa passará a incluir a opção de pagamento de serviços por meio dos referidos Pontos. As condições de obtenção/troca aplicáveis às Empresas Participantes serão as que forem estipuladas e estiverem em vigor em cada momento. As oficinas que se inscreverem no Programa deverão, antes da realização de ações de obtenção/troca, consultar as condições aplicáveis a cada produto/serviço disponibilizado, declarando ter conhecimento das mesmas e autorizando a Bosch a bloquear a sua conta de Pontos, caso não cumpram, a dada altura, as referidas condições em vigor.
  3. As oficinas que se inscreverem no Programa deverão, antes da realização de ações de obtenção/troca, consultar as condições aplicáveis a cada produto/serviço disponibilizado, declarando ter conhecimento das mesmas e autorizando a Bosch a bloquear a sua conta de Pontos, caso não cumpram, a dada altura, as referidas condições em vigor.
  4. A participação no Programa é gratuita. Poderão participar neste Programa as oficinas sediadas em Espanha e Portugal e cuja sua atividade económica decorra no espaço ibérico.
  5. Ficam impedidas de participar neste Programa as oficinas que não se enquadrem nas Condições de Participação definidas pelo Programa em cada momento. Por isso mesmo, o Programa reserva-se o direito de excluir e cancelar a conta extra, retendo os Pontos obtidos, das oficinas que não cumprirem as presentes Condições de Participação. Para o efeito, o Programa reserva-se o direito de fazer um seguimento da atividade da oficina e da respetiva conta de Pontos, para verificar o cumprimento dos presentes termos e condições.
  6. Qualquer alteração da informação com o intuito de permitir a participação no Programa poderá originar a perda da qualidade de cliente do mesmo, bem como dos Pontos obtidos durante o período de adesão ao Programa. A Bosch reserva-se o direito de cancelar a participação no Programa a qualquer oficina que não respeite as condições do mesmo e poderá, em qualquer altura, requerer documentação adicional para verificar a situação da oficina ou efetuar as devidas verificações.
  7. Todos as oficinas que desejem inscrever-se neste Programa e cumpram as condições requeridas deverão preencher a página de registo disponível no site  www.extra-premios.pt. Para o efeito, a pessoa que proceder à inscrição da oficina deverá ter capacidade de decisão (administrador ou representante), dado que será responsável pela conta extra. A inscrição pressupõe a aceitação dos Termos e Condições de Participação por parte do representante legal da empresa (pessoa designada como administrador). Durante o processo de inscrição, o administrador ou a pessoa que proceder ao registo através do site deverá incluir uma série de dados relativos tanto à empresa como ao administrador ou representante, entre os quais será obrigatório indicar um endereço de e-mail válido para posteriores comunicações, bem como um número de telefone de contacto. O endereço a indicar deverá ser a sede da oficina. O NIF da oficina será o nome de utilizador.
    O administrador receberá um e-mail do extra para escolher a sua palavra-passe e concluir a sua inscrição no Programa, bem como as presentes Condições de Participação, que lhe proporcionarão a informação necessária para completar o registo e conhecer o funcionamento do Programa. Receberá igualmente um “kit de boas-vindas”.
  8. O administrador será o principal responsável pela atividade da empresa no Programa, bem como pela gestão da sua conta no extra.
  9. A oficina deixará de ser considerada ativa e, consequentemente, o Programa reserva-se o direito de excluí-la do Programa, caso esta não efetue uma operação de obtenção e/ou troca no Programa num período de doze (12) meses móveis, ou seja, desde a última operação registada. O Programa reserva-se o direito de alterar o referido prazo, comunicando a referida alteração no seu site.

Funcionamento do Programa


 
  1. A gestão do Programa extra é efetuada sobretudo através do respetivo site, embora exista um Centro de Atendimento Telefónico como meio de contacto e suporte excecional do Programa.
  2. O administrador, tal como cada um dos funcionários ou utilizadores, terá um acesso pessoal e individualizado à conta única de cada oficina, cabendo ao administrador a definição dos níveis de acesso adequados a cada um deles, conforme o critério da empresa.
  3. Qualquer alteração da sede, denominação, morada de contacto ou qualquer outra informação facultada ao Programa deverá ser notificada pelo administrador ao Programa extra com a maior brevidade possível. O administrador deverá garantir a exatidão dos dados e será o único responsável por qualquer informação incorreta, incompleta ou desatualizada. No caso das alterações de dados de natureza pessoal, aplicar-se-á o procedimento de retificação estabelecido, que prevê a solicitação da necessária prova documental (ver ponto referente à Confidencialidade da Informação e Proteção de Dados).
 

Obtenção e utilização de pontos


 
  1. A obtenção de Pontos efetua-se mediante a compra de produtos ou a utilização de serviços a partir da data de inscrição da oficina no Programa. Os Pontos serão efetivos a partir do momento em que se concretiza a inscrição no Programa.
  2. O Programa poderá, em qualquer altura, alterar as regras e critérios de obtenção de Pontos. As referidas alterações serão publicadas nos conteúdos do site do Programa. O Programa poderá, em qualquer altura, estabelecer uma limitação temporal ou alterar uma já existente que o Programa tenha concedido a respeito da validade da utilização de Pontos.
  3. Para a obtenção de Pontos, é necessário recortar os códigos de barras das peças sobresselentes Bosch que fazem parte do Programa e enviá-las para a morada MEDIAPOST 2834001 / APDO CORREOS Nº 1FD / 28034 VALDEMORO / MADRID  indicando o nome do participante.
  4. A oficina cliente do Programa também poderá obter Pontos pelos serviços prestados pelas Empresas que participarem no Programa.
  5. Os envelopes para enviar os códigos de barras são fornecidos no kit de boas-vindas, e posteriormente serão fornecidos autocolantes identificativos para o efeito.
  6. A identificação correta do participante no Programa é um requisito imprescindível para o Programa poder proceder ao registo dos respetivos Pontos. Para o efeito, terá de se identificar com o nome de utilizador que lhe foi indicado na altura da sua inscrição no Programa extra.
  7. Os Pontos referentes às operações em que a oficina não tenha procedido à sua correta identificação nunca serão registados, não sendo a Bosch responsável pela falta do referido registo. Por isso mesmo, a responsabilidade pela identificação cabe unicamente à própria oficina e aos respetivos administradores.
  8. O incumprimento das presentes Condições de Participação, bem como a utilização do nome do administrador ou a utilização de códigos de barras que não pertençam a compras da oficina participante, implicará a exclusão do Programa. O envio de códigos ou documentos falsos e qualquer fraude ou utilização indevida do Programa detetado pela Bosch implicará a exclusão imediata do Programa extra.
  9. A correspondência da oficina com o Programa será efetuada através do site www.extra-premios.pt , por telefone, através do número MEDIAPOST 2834001 / APDO CORREOS Nº 1FD / 28034 VALDEMORO / MADRID, ou por e-mail, através do endereço info@extra-premios.pt. As comunicações do Programa para as oficinas serão enviadas para o endereço de e-mail facultado na altura da inscrição ou, em caso de alteração, para o que tiver sido indicado posteriormente, o qual será considerado como válido. O Programa não assumirá a responsabilidade pelos e-mails recusados, transviados ou incorretamente enviados, nem pelos erros tipográficos que figurarem em qualquer comunicação do Programa ou por qualquer consequência decorrente dos mesmos.
  10. Os Pontos acumulados não poderão ser utilizados até terem sido registados na conta da oficina pelo Programa. A sua utilização será feita de acordo com a tabela de utilização de Pontos em vigor na altura em que forem trocados.
  11. Os Pontos obtidos pertencem à oficina. Os pontos não são transferíveis, não têm valor numerário, nem são trocáveis por dinheiro ou por outros bens que não sejam os especificados pelo Programa. Qualquer compra, venda, transferência, obtenção ou utilização dos Pontos, bem como qualquer outro uso não autorizado dos mesmos que não esteja em conformidade com os presentes Termos e Condições, constituirá uma infração dos mesmos e do contrato celebrado entre o oficina e o Programa.
    O Programa reserva-se o direito a cancelar a conta de Pontos e exigir as devidas responsabilidades ao administrador da oficina que fizer um uso indevido ou fraudulento do Programa ou não respeitar as normas e procedimentos que figuram nas presentes Condições de Participação.
  12. Os pontos obtidos no Programa nunca poderão ser utilizados em nenhum dos programas ou promoções que a Bosch ou sua rede de oficinas venham a promover.
  13. Os Pontos obtidos expiram a 31 de dezembro, dois anos após a sua obtenção, caso não tenham sido consumidos em nenhuma operação de utilização. Estas datas poderão ser alteradas mediante publicação no site.
 

Brindes


 
  1. Caso o produto não se encontre em perfeitas condições e seja necessário trocá-lo, o prazo será de 14 dias de calendário desde a data de início da garantia. Passado esse prazo, será necessário contactar diretamente o serviço técnico da marca e acionar normalmente a garantia.
  2. A entrega do produto será feita na sede da oficina num prazo máximo de 30 dias desde a data do pedido.
  3. Caso não haja stock suficiente para satisfazer o pedido, a oficina será informada desta circunstância, e os pontos utilizados poderão ser devolvidos, ou o Programa poderá proceder à entrega de outro produto de valor igual ou superior.
  4. O prazo para fazer devoluções será de 14 dias de calendário desde a data de receção. Após a devolução, proceder-se-á ao reembolso dos pontos do Programa.
 

Circunstâncias extraordinárias


 
  1. Caso a oficina cliente do Programa venha a ser extinta, quer por liquidação, quer por fusão, deverá a mesma comunicá-lo ao Programa, para este poder encetar as necessárias diligências.
    Se, de acordo com o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, a empresa cumprir os requisitos necessários à apresentação de pedido de insolvência que são contemplados na referida legislação ou em qualquer outra que a venha a substituir, ou caso a mesma venha a sofrer um processo de extinção, dissolução e/ou liquidação por qualquer motivo, esta não poderá utilizar mais Pontos a partir da data efetiva em que passem a verificar-se as referidas circunstâncias, a não ser que a oficina em situação de insolvência estabeleça outro acordo com o Programa.
 

Direito da oficina a sair do programa


 
  1. Pedido de exclusão de uma oficina do Programa. O direito de excluir a oficina do Programa cabe unicamente ao administrador e não poderá ser delegado noutrem. O pedido de exclusão do Programa deverá ser assinado pelo administrador e enviado para o endereço de e-mail baja@extra-premios.pt.
    A exclusão tornar-se-á efetiva a partir da altura em que for recebido o pedido. Caso uma empresa que tenha saído do Programa deseje posteriormente inscrever-se novamente, este pedido será tratado como uma nova inscrição no Programa, que dará origem a um novo utilizador.
    Caso um utilizador saia do Programa e mais tarde volte a inscrever-se no mesmo, o saldo de Pontos começará novamente da estaca zero, não sendo possível a recuperação dos pontos acumulados durante o anterior período de participação no Programa.
  2. Pedido de exclusão dos dados pessoais. Qualquer utilizador do Programa poderá solicitar à Bosch a exclusão dos seus dados. Os dados pessoais facultados para efeito de registo serão eliminados de forma irreversível três meses após a exclusão.
 

Confidencialidade da informação (proteção de dados)


 
  1. Os dados da oficina que forem voluntariamente facultados para a adesão ao Programa extra serão incluídos num ficheiro pertencente à Bosch, para a gestão do Programa e para fins comerciais.
    As empresas participantes autorizam expressamente que os dados aqui referidos poderão ser cedidos pelo Programa a um terceiro que preste serviços de tratamento de dados para o Programa, bem como a qualquer pessoa coletiva que seja filial da Bosch ou participada pela mesma, para os utilizarem consoante as finalidades próprias dos Programas de Fidelização da Bosch.
  2. Os utilizadores cujos dados forem objeto de tratamento poderão exercer gratuitamente os direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição dos seus dados e revogação da sua autorização, sem efeitos retroativos, nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, referente à Proteção de Dados Pessoais, e da respetiva Declaração de Retificação n.º 22/98, de 28 de novembro, em conformidade com o procedimento legalmente estabelecido. Estes direitos poderão ser exercidos mediante documento escrito a enviar para MEDIAPOST 2834001 / APDO CORREOS Nº 1FD / 28034 VALDEMORO / MADRID
  1. A aceitação dos Termos e Condições de Participação no Programa pressupõe que a oficina autoriza expressamente a Bosch a gravar na íntegra, mediante qualquer suporte tecnicamente válido para o efeito, as comunicações e instruções telemáticas, de voz ou por qualquer outro meio, produzidas durante a utilização de qualquer serviço com a Bosch e que aceita o seu valor probatório em sede judicial ou extrajudicial. Em qualquer dos casos, o utilizador poderá obter uma cópia das referidas gravações, caso estas sejam efetuadas e se assim o solicitar.
  2. Aceito receber comunicações de novos produtos e promoções através de qualquer meio de comunicação telefónica.

Dereitos do programa


 
  1. O Programa reserva-se o direito de, em qualquer altura e a seu critério, intentar as ações legais que considerar oportunas, sem aviso prévio, contra qualquer oficina cliente do Programa, ou contra o representante, administrador ou funcionário da mesma que se encontre em situação irregular no entender do Programa (situação de fraude ou atuação de má-fé). O Programa procederá ao bloqueio da oficina, sem aviso prévio, na altura que for detetada a referida situação.
  2. O Programa reserva-se o direito de eliminar os utilizadores do Programa que, no espaço de dois (2) anos, não tiverem acedido ao site.
  3. A oficina, bem como os seus administradores, mandatários judiciais e/ou representantes, serão responsáveis, perante a Bosch, por qualquer atuação dolosa/fraudulenta que se repercuta na utilização de pontos inerentes ao Programa, quer se trate da sua obtenção ou da sua troca.
  4. O Programa poderá denunciar, exigir indemnização por danos e prejuízos e/ou excluir do Programa a empresa que não cumprir qualquer um dos presentes Termos e Condições.
 

Alteração dos presentes termos e condições


 
  1. O Programa reserva-se o direito de alterar, por motivos técnicos, operativos, funcionais ou de qualquer outra índole, os presentes Termos e Condições, Anexos ou qualquer documentação associada ao Programa, cabendo ao cliente do Programa a responsabilidade de consultar periodicamente os mesmos através do respetivo site.
    O Programa reserva-se o direito de alterar as tabelas de Obtenção e/ou Utilização de Pontos que figuram no site www.extra-premios.pt , em conformidade com os parâmetros económicos e financeiros razoavelmente aplicáveis ao setor.
  2. Só será facultada informação sobre o Programa e respetivas alterações às oficinas ativas, entendendo por ativas as oficinas que tiverem registado algum movimento com data de registo em conta no período anterior de doze (12) meses.
 

Limitação de responsabilidade


 
  1. Em caso de negligência, incumprimento das Condições ou qualquer outra circunstância, ao Programa caberá unicamente a responsabilidade de registar, na conta da oficina, os pontos equivalentes aos que tiverem cabimento em cada caso e dos quais decorra o incidente.
  2. O Programa não assumirá a responsabilidade por eventuais danos, perdas ou prejuízos de qualquer natureza (incluindo as custas judiciais, despesas e razoáveis honorários de advogados e solicitadores) decorrentes do usufruto dos serviços do Programa por parte da oficina ou dos seus funcionários, mesmo que resultem da alteração ou cessação do direito a obter ou utilizar Pontos, exceto nos casos em que estes efeitos decorram da própria negligência do Programa.
  3. O Programa não assumirá a responsabilidade por eventuais danos, perdas ou prejuízos de qualquer natureza (incluindo as custas judiciais, despesas e razoáveis honorários de advogados e solicitadores) decorrentes de qualquer reclamação, se, devido à existência de proibições ou restrições decorrentes de legislação nacional, local ou de outra ordem, o Programa não puder prestar, em determinados países ou a determinadas empresas, todos os serviços previstos.
  4. Nem o Programa nem a Bosch assumirão a responsabilidade por eventuais reclamações de qualquer tipo que decorram, direta ou indiretamente, das relações (contratuais ou não) entre as oficinas e as Empresas Participantes no Programa pela utilização/adquisição de serviços/produtos das referidas empresas, independentemente do facto de a referida relação ter surgido numa operação de obtenção ou de troca de Pontos. O Programa limitar-se-á a garantir aos participantes o registo dos Pontos, desde que estes tenham sido identificados da forma definida no Programa e desde que o referido registo não tenha sido efetuado em conformidade com as condições aplicáveis a cada caso.
 

Impostos


 
  1. Decorrerão por conta da Bosch os impostos decorrentes da obtenção de produtos com valor económico superior a 300 euros.
 

Cumprimento


 
  1. O Programa destina-se, em qualquer dos casos, à oficina e não a um dos seus funcionários ou administradores, mesmo que inclua produtos ou serviços suscetíveis de uso privado. A oficina, através dos seus administradores, fará a repartição ou utilizará os prémios da forma que entender mais conveniente.
  2. O administrador aceita que a participação da oficina no Programa, em qualquer dos casos, será feita de forma a zelar os interesses da oficina e sem qualquer intuito de benefício pessoal.
  3. Os participantes, mediante a aceitação dos presentes Termos e Condições, concordam em receber futuras promoções especiais para um consumo ou obtenção de pontos diferente do que figura nas tabelas do site.
 

Aviso legal


 
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Legislação e jurisdição aplicáveis


 
  1. A validade, desenvolvimento, execução e interpretação destes Termos e Condições far‑se‑á ao abrigo da legislação espanhola. Para resolver qualquer discrepância ou litígio decorrentes do mesmo, as Partes submetem-se expressamente à jurisdição dos Tribunais de Madrid capital, renunciando a qualquer outro foro a que pudessem ter direito.
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